Quando o assunto é imposto, eu sempre percebi dúvidas e, muitas vezes, preocupações de empresários e consumidores. Desde que a proposta do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ganhou destaque com a Reforma Tributária aprovada em 2023, não faltam perguntas sobre seu funcionamento, alíquotas e como isso vai mudar o dia a dia da tributação no Brasil. Meu objetivo é apresentar tudo o que você precisa saber, de modo simples e direto, mesclando exemplos, dados recentes e argumentos essenciais para entender como o IVA pode impactar empresas e a sociedade.
O que é o IVA e qual sua proposta?
Na minha análise sobre as mudanças tributárias, o ponto central do IVA é unificar cinco tributos sobre consumo em apenas dois – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) –, além do Imposto Seletivo (IS).
Atualmente, temos um sistema fragmentado, com:
- ICMS (estadual),
- ISS (municipal),
- IPI (federal),
- PIS e Cofins (ambos federais).
O IBS irá substituir ICMS e ISS, a CBS, o PIS e Cofins, e o Imposto Seletivo assumirá funções que eram do IPI, incidindo apenas sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao ambiente.
Maior simplicidade, menos burocracia e legislação mais uniforme: esta é a promessa do IVA.
Como funciona o IVA em etapas?
Apesar do nome complicado, o mecanismo em si é relativamente fácil de visualizar. E tudo parte do conceito de valor agregado. Na prática, cada integrante da cadeia produtiva paga imposto somente sobre o valor que ele adicionou ao produto, evitando cobrança em cascata e bitributação.
Numa pequena história, pense num par de tênis fabricado no Brasil. Veja como seria a tributação com IVA:
- Produtor de matéria-prima: vende material para a fábrica a R$ 25 (tributa IVA sobre o valor de venda).
- Indústria calçadista: compra material por R$ 25, transforma em tênis e vende ao atacadista por R$ 55 (tributará sobre a diferença: R$ 30).
- Atacadista: compra por R$ 55 e vende à loja por R$ 70 (tributará sobre os R$ 15 que agregou).
- Loja: vende ao consumidor final por R$ 100 (tributa sobre R$ 30 adicionais).
Considerando uma alíquota de 28%, os impostos pagos seriam:
- Produtor: R$ 25 x 28% = R$ 7,00
- Indústria: R$ 30 x 28% = R$ 8,40
- Atacadista: R$ 15 x 28% = R$ 4,20
- Loja: R$ 30 x 28% = R$ 8,40
IVA total recolhido: R$ 7,00 + R$ 8,40 + R$ 4,20 + R$ 8,40 = R$ 28,00
Assim, cada participante recolhe só sobre o adicional que gerou. Se alguém paga mais no estágio anterior, pode abater esse valor (crédito do IVA). É justamente por isso que sistemas como o do Number, que centralizam os documentos e informações de cada etapa, tornam todo esse processo mais transparente e rastreável.
Alíquotas previstas e comparação internacional
Segundo estudos do Ipea, a alíquota média total do novo IVA (somando IBS e CBS) deve girar entre 27,5% e 28,4%. O valor exato será definido por leis complementares futuras. Esse patamar é muito parecido ao que já era cobrado, mas agora tudo ficará concentrado em apenas dois tributos, em vez de cinco. O Ministério da Fazenda fala que a diferença é a transparência contábil: o que antes era “diluído” em vários impostos, agora será visível diretamente no preço final (características do IVA, Ministério da Fazenda).
Quando olho para o cenário internacional, percebo que nosso IVA ficará acima da média global, mas próximo de vários países:
- União Europeia: média de 21%;
- OCDE: média de 19%;
- Japão: 10%;
- Hungria: 27% (um dos maiores);
- EUA: não utiliza IVA, mas adota sistemas estaduais específicos.
Mesmo com alíquota elevada, a carga tributária hoje é próxima de 32,3% do PIB, segundo boletim do Tesouro Nacional de 2024 (dados do Tesouro Nacional).
Produtos com alíquotas diferenciadas e isenções
Eu percebo um grande interesse em entender quais produtos terão tributação diferente. A nova lei prevê:
- Alíquota reduzida para 15 alimentos definidos na Nomenclatura Comum do Mercosul, como manteiga, margarina, leite, arroz, óleo de soja, feijão, macarrão, pão, entre outros.
- Alíquota zero para três grupos alimentares: hortaliças, frutas e ovos.
Serão 18 alimentos isentos, conforme anexo oficial enviado ao Congresso.
Produtos considerados básicos terão IVA reduzido ou até mesmo zerado.
Cronograma de implantação do IVA
Na minha apuração sobre o tema, o cronograma do IVA é gradual e segue esta lógica:
- 2026: início da transição, IVA convive com os impostos antigos.
- 2026 a 2033: fase de ajuste e redução progressiva dos tributos antigos.
- 2033: extinção completa dos impostos substituídos e consolidação total do IVA.
Para tudo funcionar, será necessário aprovar leis complementares detalhando operações, créditos, isenções e deveres. Durante esse tempo, empresas terão que adaptar seus processos internos, algo que muitas já começaram a fazer com ferramentas como o Number.
A alíquota só pode ultrapassar a trava de 26,5% com aprovação de um plano de contenção fiscal, segundo as novas regras, com essa trava ativa a partir de 2033.
Quem paga o IVA na prática?
No modelo aprovado, todos que participam da cadeia produtiva são contribuintes: produtores, indústrias, prestadores de serviço, distribuidores e varejistas. O diferencial está no crédito do IVA: cada empresa deduz o imposto já pago nas etapas anteriores, tributa só o valor que adicionou e repassa para frente. Prestadores de serviço e produtores de matéria-prima também devem registrar corretamente cada operação e aproveitar o crédito.
A apuração acontece por empresa, e a correta escrituração fiscal permitirá abater créditos acumulados – por isso, vejo o uso de soluções integradas de gestão financeira como o Number ganhando ainda mais valor.
Vantagens do IVA: simplificação e previsibilidade
Para mim, o que mais pesa a favor do IVA é a desburocratização. Estudos do Banco Mundial apontam que empresas brasileiras gastam até 1.500 horas por ano (ou 61 dias de trabalho) só para cumprir obrigações tributárias. Com o IVA, a expectativa é que esse tempo seja bastante reduzido. E há outros pontos positivos:
- Sistema mais transparente e fácil de acompanhar.
- Tributação mais justa, sem bitributação ou efeito cascata.
- Estímulo ao consumo e competitividade.
- Facilidade para apuração de créditos.
- Base arrecadatória mais ampla e combate à sonegação.
- Possível aumento de até 10% no poder de compra ao longo de 15 anos, pela previsão do governo (projeção de aumento de poder de compra).
Pontos de atenção e críticas
Claro que nem tudo são certezas. Vejo preocupações quanto ao índice elevado das alíquotas, especialmente entre prestadores de serviço e setores menos industrializados. Também é fundamental lembrar que:
- O peso do IVA já é sentido, mas antes estava “diluído” em vários tributos, agora ficará explícito no preço.
- A existência de regimes diferenciados para setores ou produtos pode aumentar ainda mais a alíquota padrão.
- Isenções e benefícios fiscais reduzem a base, obrigando compensação via aumento da alíquota geral.
- Desigualdade tributária ainda permanece se não houver reforma administrativa e redistribuição dos encargos, como apontado por estudos internacionais sobre iniquidade (estudo internacional sobre desigualdade tributária).
- A plenitude dos benefícios só virá com leis complementares modernas e ajustes na gestão pública.
Comparação com modelos internacionais
O modelo dual do IVA brasileiro foi inspirado em países como França e Dinamarca. A diferença? Lá, a cobrança é sobre o valor agregado em cada etapa, não sobre o preço total do produto. Isso evita distorções, corrige o sistema de créditos e elimina problemas como a bitributação.
A maioria dos países da OCDE e União Europeia segue o modelo do IVA. Somente os Estados Unidos, entre as maiores economias, não aderiram a este formato. Isso ajuda a simplificar operações de exportação e importação e a dar previsibilidade ao ambiente de negócios.
O papel da gestão financeira com IVA
Com tanta mudança, eu vejo o cenário financeiro das empresas exigindo adaptação rápida e inteligência na escrituração. Automatizar rotinas, centralizar documentos, acompanhar o fluxo de créditos e manter a conformidade com o novo sistema torna-se ainda mais importante. Soluções como o Number já estão preparadas para auxiliar nesse cenário, oferecendo testes gratuitos e integração total com as obrigações fiscais para quem deseja se antecipar.
Conclusão: caminho para uma tributação mais simples e justa
No fim das contas, o IVA representa um esforço para trazer mais transparência e equilíbrio ao sistema tributário brasileiro. Ele reduz a complexidade, aproxima o Brasil de padrões internacionais, diminui a bitributação e incentiva melhores práticas de gestão contábil. No entanto, sozinho, não resolve todos os desafios – como a desigualdade e os riscos setoriais.
Se você é gestor, contador ou empresário, estar preparado para essa transição é fundamental. Avalie como as etapas do IVA vão afetar seu segmento, adapte sua empresa e busque ferramentas como o Number para simplificar sua rotina financeira desde já. À medida que as novas regras entram em vigor, o caminho para um sistema tributário menos desigual e mais eficiente começa a ganhar forma. Acompanhe as atualizações, conheça os termos de uso, nossa política de privacidade e aproveite para conhecer os diferenciais do Number na prática.
Perguntas Frequentes
O que é o IVA e para que serve?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um tributo criado para unificar cinco impostos sobre consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em apenas dois principais – IBS e CBS – mais o Imposto Seletivo. Ele simplifica a tributação, reduz distorções e facilita o controle fiscal, tornando o sistema mais transparente para empresas e consumidores.
Como funciona o cálculo do IVA?
O IVA é calculado sobre o valor que cada empresa adiciona ao produto ou serviço ao longo da cadeia de produção e comercialização. A alíquota incide no valor agregado em cada etapa; a empresa pode descontar o IVA já pago em etapas anteriores, resultando no pagamento apenas sobre o que foi acrescido.
Quais são as alíquotas do IVA no Brasil?
A alíquota média prevista para a soma de IBS e CBS é de aproximadamente 28%, podendo chegar até 28,4% conforme projeções do Ipea. Alimentos e alguns produtos terão alíquotas diferenciadas ou isenção total, conforme lista anexa à legislação.
IVA aumenta ou reduz o valor dos impostos?
O IVA não deve aumentar a carga tributária total na maioria dos casos; ele reorganiza a cobrança que já existia, só que agora em tributos unificados e de forma explícita. Dependendo dos regimes especiais ou da incidência sobre serviços, alguns setores podem sentir aumento ou redução pontual.
Quem precisa pagar o IVA?
Todos os participantes da cadeia produtiva, incluindo produtores, indústrias, distribuidores, prestadores de serviço e varejistas, são contribuintes do IVA. Cada um recolhe sobre o valor que agregou ao produto ou serviço, podendo usar créditos do imposto já pago anteriormente.
